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Projeto de Lei garante transparência de informações relacionadas ao combate do novo coronavírus em Mariana




Publicado em 05/05/2021 - 17:38

Por Fernando Paniago

Durante a 14° Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mariana, na última segunda-feira (3), foi aprovado o Projeto de Lei n° 61/2021 que “dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelos Governos Federal e Estadual, e suas aplicações pela prefeitura de Mariana no combate ao novo Coronavírus”, além de receber apoio de alguns membros da câmara legislativa.

Para o autor da proposta, Ronaldo Bento (PSB-MG), o principal objetivo do PL institui a obrigatoriedade por parte do poder municipal em relação à transparência de dados sobre a Covid-19 na cidade. 

“Então, mais do que justo, que Mariana tenha a obrigatoriedade do portal da transparência, para que de fato seja demonstrado os recursos que estão chegando e para onde estão sendo direcionados”.

A transparência dos dados envolvendo a gestão pública, devido à pandemia da Covid-19, busca garantir informações de interesse público fundamentais para melhor enfrentamento da crise de saúde, sobretudo, a reposta governamental. 

 

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Durante a 14° Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mariana, na última segunda-feira (3), foi aprovado o Projeto de Lei n° 61/2021 que “dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelos Governos Federal e Estadual, e suas aplicações pela prefeitura de Mariana no combate ao novo Coronavírus”, além de receber apoio de alguns membros da câmara legislativa.

Para o autor da proposta, Ronaldo Bento (PSB-MG), o principal objetivo do PL institui a obrigatoriedade por parte do poder municipal em relação à transparência de dados sobre a Covid-19 na cidade. 

“Então, mais do que justo, que Mariana tenha a obrigatoriedade do portal da transparência, para que de fato seja demonstrado os recursos que estão chegando e para onde estão sendo direcionados”.

A transparência dos dados envolvendo a gestão pública, devido à pandemia da Covid-19, busca garantir informações de interesse público fundamentais para melhor enfrentamento da crise de saúde, sobretudo, a reposta governamental. 

 


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