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Projeto de lei, que oferece auxílio emergencial a vítimas das enchentes em Itabirito, também inclui subsídio ao transporte público




Publicado em 20/01/2022 - 15:11

Por Hellen Perucci

No dia 17 de janeiro, última segunda-feira, a Prefeitura de Itabirito encaminhou, em caráter de urgência para a câmara de vereadores, um projeto de lei de auxílio emergencial às vítimas das fortes chuvas: núcleos familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes, ou seja, pessoas ou empresas que foram afetadas pelo estado de calamidade pública no município. De acordo com a Lei,  se comprovados os danos, serão destinados R $20 mil para estabelecimentos e R $10 mil por núcleo familiar.

Entretanto, no Capítulo IV - das disposições finais do documento, o poder municipal incluiu o subsídio à empresa de transportes Serra Verde. Subvenção esta que seria decidida em fevereiro pelos vereadores para que a proposta fosse melhor analisada junto à população, assim diz o projeto da última segunda - feira:

“Art.6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição econômica ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade de subsidiar as despesas que são atinentes ao Serviço de Drenagem Municipal, bem como as de custeio de investimento, através de Convênio, além de ficar autorizado a conceder subsídio para reequilíbrio econômico ao serviço de transporte coletivo de passageiros nos termos da lei específica."  

É importante lembrar que o subsídio não se relaciona com o transporte gratuito, mas sim, pretende manter a passagem em R $3,25 e os demais gastos, cerca de  R $5 milhões de reais, serão realizados pela prefeitura para que não aconteça aumento da passagem em Itabirito. A população demonstra descontentamento com os serviços de transporte e com a possibilidade  da subvenção.

 

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Entretanto, no Capítulo IV - das disposições finais do documento, o poder municipal incluiu o subsídio à empresa de transportes Serra Verde. Subvenção esta que seria decidida em fevereiro pelos vereadores para que a proposta fosse melhor analisada junto à população, assim diz o projeto da última segunda - feira:

“Art.6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição econômica ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade de subsidiar as despesas que são atinentes ao Serviço de Drenagem Municipal, bem como as de custeio de investimento, através de Convênio, além de ficar autorizado a conceder subsídio para reequilíbrio econômico ao serviço de transporte coletivo de passageiros nos termos da lei específica."  

É importante lembrar que o subsídio não se relaciona com o transporte gratuito, mas sim, pretende manter a passagem em R $3,25 e os demais gastos, cerca de  R $5 milhões de reais, serão realizados pela prefeitura para que não aconteça aumento da passagem em Itabirito. A população demonstra descontentamento com os serviços de transporte e com a possibilidade  da subvenção.

 


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