Por Felipe Moura
O município de Itabirito já arrecadou, este ano, mais de R$ 406,9 milhões com a CFEM, tributo cobrado sobre as empresas que exploram a mineração. No entanto, especialistas e parlamentares apontam que os municípios mineradores poderiam receber mais, caso a fiscalização e cobrança da Agência Nacional de Mineração (ANM) fossem mais eficientes. Até o dia de hoje, Congonhas arrecadou R$ 411 milhões, Mariana arrecadou R$ 312,6 milhões e Ouro Preto R$ 44,5 milhões, quse nove vezes menos que Itabirito.
A ANM sofre com bloqueios do orçamento desde 2018. Com isso, tem dificuldade para cumprir as suas obrigações, como regular, fomentar e fiscalizar o setor mineral. Para mudar essa situação, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa proibir o governo federal de bloquear o orçamento da ANM.
O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) é a favor da proposta. O parlamentar acredita que garantir mais recursos à ANM fortalece os municípios que dependem da mineração.
“As cidades mais desenvolvidas, com mais qualidade de vida, e mais felizes do mundo, são aquelas em que a mineração é uma atividade econômica que garante o retorno, especialmente na saúde, na educação, no meio ambiente e em todas as áreas do desenvolvimento econômico e social.”
De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), a agência possui apenas sete fiscais para os mais de 2.600 municípios que têm atividade de mineração no País. Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.
Waldir Salvador, ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG
“Existem inúmeras empresas no Brasil que em trinta anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência.”
O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Por Felipe Moura
O município de Itabirito já arrecadou, este ano, mais de R$ 406,9 milhões com a CFEM, tributo cobrado sobre as empresas que exploram a mineração. No entanto, especialistas e parlamentares apontam que os municípios mineradores poderiam receber mais, caso a fiscalização e cobrança da Agência Nacional de Mineração (ANM) fossem mais eficientes. Até o dia de hoje, Congonhas arrecadou R$ 411 milhões, Mariana arrecadou R$ 312,6 milhões e Ouro Preto R$ 44,5 milhões, quse nove vezes menos que Itabirito.
A ANM sofre com bloqueios do orçamento desde 2018. Com isso, tem dificuldade para cumprir as suas obrigações, como regular, fomentar e fiscalizar o setor mineral. Para mudar essa situação, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa proibir o governo federal de bloquear o orçamento da ANM.
O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) é a favor da proposta. O parlamentar acredita que garantir mais recursos à ANM fortalece os municípios que dependem da mineração.
“As cidades mais desenvolvidas, com mais qualidade de vida, e mais felizes do mundo, são aquelas em que a mineração é uma atividade econômica que garante o retorno, especialmente na saúde, na educação, no meio ambiente e em todas as áreas do desenvolvimento econômico e social.”
De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), a agência possui apenas sete fiscais para os mais de 2.600 municípios que têm atividade de mineração no País. Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.
Waldir Salvador, ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG
“Existem inúmeras empresas no Brasil que em trinta anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência.”
O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
