Por Hellen Perucci

O Governo Federal estabeleceu, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que tem como principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Ainda de acordo com o Governo, a expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No novo Marco do Saneamento a concorrência através de licitação é obrigatória e podem disputar a vaga prestadores de serviço públicos e privados. E para que as metas sejam alcançadas em sistemas precários como o de Ouro Preto, em que valor estimado de perdas físicas de água tratada está em 55%, e que pesquisas sejam realizadas é necessário a hidrometração. Quem explica é o Professor do departamento de Engenharia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Antônio Sanchez: 

“A instalação dos hidrômetros é fundamental por duas razões: De um lado, é a caixa registradora da empresa, é o equipamento que a empresa tem para emitir sua fatura e fazer a cobrança pela água. Do outro lado, é fundamental para conhecer as perdas de água, essas perdas de água físicas que são a diferença entre o volume de água que é enviado pra determinado setor que você mede com macro medidores, os hidrômetros de grande tamanho e depois você tem um volume contabilizado pelos diferentes hidrômetros dos domicílios. A diferença entre esses dois volumes de água são as perdas. Então, com isso se faz o balanço hídrico do município e o indicador de perdas que está no contrato assinado, que estabelece uma redução gradativa dessas pedras físicas de água desde o atual 55% até 30% daqui a 15 anos. 30% é um nível bem mais aceitável e é mais de acordo com a realidade dos municípios mais desenvolvido do país.”

O professor ainda destacou como o investimento é importante e que o Conselho Municipal de Saneamento Básico monitora cobranças abusivas:

“Um tema que é bastante discutido aqui no Conselho Municipal de Saneamento é sobre essa inexatidão dos hidrômetros, ou seja, a possibilidade de os hidrômetros registrarem a passagem de ar que vai nas tubulações de distribuição de água. Então, existe sim uma pequena inexatidão provocada pela passagem de ar que pode pesar no volume registrado pelo hidrômetro, e, portanto, na conta emitida pra uma residência. Mas não é tão significativo como as pessoas pensam. Esse problema pode ser minimizado instalando algumas válvulas ventosas que a Saneouro poderia pensar em instalar. É um problema costuma ser mais significativo nos bairros altos da cidade. Então, eu entendo a preocupação da população, sobretudo, aquelas pessoas que estavam acostumadas a pagar a taxa mínima e de repente ainda mais neste contexto atual, de dificuldades econômicas, chega uma simulação de conta de R$ 800,00, em uma família de quatro pessoas.  Então, é um tema bastante complexo porque envolve a possibilidade de vazamentos no interior da edificação, do próprio domicílio da pessoa, o que será necessário então fazer uma pesquisa de devassamento e fazer investimento. O que compete ao Conselho Municipal de Saneamento é vigiar que a tarifa cobrada pela SANEOURO esteja dentro do que é aceitável, dentro da normalidade.”

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